segunda-feira, 28 de setembro de 2020

LIBERALISMO - LUDWIG VON MISES

LIBERALISMO

Os filósofos, sociólogos e economistas do século XVIII e do princípio do século XIX formularam um programa político que serviu como diretriz para a adoção de políticas sociais, primeiro na Inglaterra e nos Estados Unidos, depois para o continente europeu, e, por fim, também, para outras partes do mundo. Mesmo na Inglaterra, que tem sido chamada a terra natal do liberalismo e um país liberal modelo, os proponentes das políticas liberais nunca lograram alcançar todos os seus propósitos. No resto do mundo, apenas partes do programa liberal foram adotadas, enquanto outras, não menos importantes, foram rejeitadas de princípio, ou descartadas após algum tempo. Será apenas com um certo exagero que se pode afirmar ter o mundo, alguma vez, vivido uma era liberal. Nunca se permitiu que o liberalismo fluísse totalmente.  

Em que pese ter sido breve e muito limitada a supremacia das ideias liberais, ainda assim foram suficientes para mudar a face da terra. O desenvolvimento econômico ocorrido foi extraordinário. A liberação do poder produtivo do homem fez multiplicarem-se, em muitas vezes, os meios de subsistência. Às vésperas da Grande Guerra, que foi, ela própria, resultado de uma longa e acirrada luta contra o espírito liberal, e que apressou o período ainda mais amargo de ataques aos princípios liberais, o mundo encontrava-se incomparavelmente mais povoado do que nunca, e cada habitante podia viver de modo incomparavelmente melhor do que nos séculos precedentes. A prosperidade que o liberalismo criara reduziu consideravelmente a mortalidade infantil, que se constituíra impiedoso flagelo em épocas precedentes, e, como resultado da melhoria de condições de vida, fez ampliar a expectativa média de vida.

Não se diga que tal prosperidade apenas tivesse fluído para uma seleta classe de privilegiados. As vésperas da Grande Guerra, o trabalhador da indústria nas nações europeias, nos Estados Unidos e em possessões inglesas d’além-mar, vivia melhor e mais prazerosamente do que um nobre de não muito tempo atrás. Não apenas podia comer e beber segundo seus desejos, mas podia dar aos seus filhos uma educação melhor. Podia, também, se o desejasse, fazer parte da vida cultural e intelectual de sua nação e, caso possuísse talento e energia suficientes, podia, até mesmo, sem dificuldade, alçar a uma posição social mais alta. Era, precisamente, nos países que mais profundamente adotaram o programa liberal que o cume da pirâmide social se compunha, essencialmente, não daqueles que, por força do berço gozavam de posição privilegiada, em virtude da riqueza ou da alta posição de seus pais, mas daqueles que, em condições desfavoráveis, encontraram a saída da pobreza por seus próprios meios. As barreiras que, em outros tempos, separavam senhores e servos haviam caído. Agora, havia apenas cidadãos com direitos iguais. Ninguém mais era prejudicado ou perseguido por sua nacionalidade, opiniões ou fé. As perseguições políticas e religiosas internas haviam desaparecido e as guerras internacionais começaram a tornar-se menos frequentes. Os otimistas já saudavam a aurora da Idade da Paz Eterna. 

Mas certos eventos fizeram com que a situação se revertesse. No século XIX, surgiram vigorosos e violentos opositores ao liberalismo, que tiveram êxito em anular grande parte do que havia sido obtido pelos liberais. O mundo de hoje não quer mais dar ouvidos ao liberalismo. Fora da Inglaterra, o termo “liberalismo” está totalmente proscrito. Na Inglaterra, certamente, ainda há “liberais”, mas a maioria deles são-no apenas de nome. De fato, nada mais são do que socialistas moderados. Hoje, em qualquer parte, o poder político está nas mãos de partidos antiliberais. O programa de ação do antiliberalismo desencadeou forças que deram origem à Grande Guerra Mundial e fez, em virtude de cotas de importação e exportação, de tarifas, de barreiras à migração e de medidas semelhantes, com que as nações do mundo se colocassem em mútuo isolamento. Dentro de cada nação, tal programa levou à experiência socialista, cujo resultado tem sido a redução da produtividade do trabalho e o concomitante aumento das necessidades e da miséria. Aquele que não tenha deliberadamente fechado os seus olhos à realidade deve identificar, em todo lugar, os sinais de uma catástrofe que se aproxima na economia mundial. O antiliberalismo está dando lugar a um colapso geral da civilização.

Se alguém desejar saber o que é liberalismo e que objetivos tem, não poderá, simplesmente, voltar-se para a História com o objetivo de informar-se e inquirir sobre o que defendiam os políticos liberais e as metas que lograram alcançar, porque, em nenhum lugar, o liberalismo conseguiu executar seu programa tal como pretendia.

Por outro lado, os programas e ações dos partidos que hoje se denominam liberais não nos podem fornecer luz alguma, no que se refere à natureza do verdadeiro liberalismo. Já se mencionou que, mesmo na Inglaterra, o que se entende por liberalismo, hoje, guarda semelhança muito maior com o torismo e com o socialismo do que com o velho programa dos defensores do mercado livre. Se há liberais que achem compatível com seu ponto de vista liberal endossar a nacionalização de ferrovias, de minas e de outros empreendimentos e, até mesmo, propugnar tarifas protecionistas, pode-se facilmente verificar que, hoje em dia, nada restou do liberalismo, a não ser o nome.

Ademais, nem mesmo é suficiente, hoje, formar-se uma ideia do liberalismo, com base nos escritos de seus grandes fundadores. O liberalismo não é uma doutrina completa nem um dogma imutável. Pelo contrário, é a aplicação dos ensinamentos da ciência à vida social do homem. Assim como a economia, a sociologia e a filosofia não permaneceram imutáveis desde os dias de David Hume, Adam Smith, David Ricardo, Jeremy Bentham e Wilhelm Humboldt, assim também a doutrina do liberalismo é diferente hoje do que foi à sua época, muito embora seus princípios fundamentais tenham permanecido inalteráveis. Durante muito tempo, ninguém tomou a si a tarefa de apresentar uma exposição concisa do significado essencial dessa doutrina. Isto pode justificar nosso presente esforço em fornecer justamente este trabalho. 


MISES, L. V. Liberalismo - Segundo a Tradição Clássica / Ludwig von Mises. -- São Paulo : Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. 125p. Tradução de: Haydn Coutinho Pimenta.


 

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

A LEI ORGÂNICA DE TOUROS (Art. 81)


A mais recente Constituição Brasileira foi promulgada em 05 de outubro
de 1988, chamada de Constituição Cidadã, após o período da ditadura militar (1964-1985)
sendo a sétima constituição promulgada na história do Brasil.

A contar da promulgação da Constituição Federal os estados da federação
tiveram um ano para a elaboração das constituições estaduais, consoante os princípios
estabelecidos pela carta magna no Capítulo III, dos Estados Federados. Especialmente o
Art. 25 (Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem,
observados os princípios desta Constituição) complementado pelo art. 11 do Ato
Constitucional das Disposições Transitórias (Cada Assembleia Legislativa, com poderes
constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da
promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta).

No Capítulo IV, Dos Municípios, Art. 29. (o município reger-se-á por lei
orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os
princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e
seguintes preceitos...). Complementada pelo Parágrafo Único do art. 11. Do Ato
Constitucional das Disposições Transitórias (Promulgada a Constituição do Estado,
caberá à Câmara Municipal, no prazo de seis meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em
dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal e na
Constituição Estadual.

A Lei Orgânica do Município de Touros foi promulgada em 03 de abril de
1990, tendo Otoniel de Souza como Presidente, João Nonato de Moura, Vice-Presidente
e José Joaquim do Nascimento, Relator Geral.

Gostaria de tratar especificamente do Art. 81 da referida Lei Orgânica
Municipal, que considero um avanço em prol da participação popular nas decisões
legislativas.

A Seção IX, Do Processo Legislativo, Art. 81 – o cidadão que o desejar
poderá usar da palavra durante a primeira discussão dos projetos de leis, para opinar
sobre eles, desde que comprove sua condição de eleitor do Município e se inscreva em
lista especial na Secretaria da Câmara, antes de iniciada a sessão, observando ainda
disposições constantes no Regimento Interno.

Parágrafo único – Ao se inscrever, o cidadão deverá fazer referência à
matéria sobre a qual deseja falar, não sendo permitido abordar temas que não tenham
sido expressamente mencionados na inscrição.

Conforme está explícito no texto da lei, o cidadão tem mecanismos
efetivos de participação e discussão. É uma pena que esta participação popular ainda seja

tímida. A maioria dos cidadãos tourenses não tem conhecimento desse mecanismo,
principalmente nos distritos do município.

Qual não foi a surpresa dessas pessoas, durante aulas que tive oportunidade
de ministrar, quando o tema era a Lei Orgânica do município, especialmente o Art. 81, e
elas, literalmente, demonstraram total desconhecimento.

A partir dessa constatação, sugiro ao novo presidente da Câmara
Municipal de Touros, o qual será eleito a partir da legislatura de 2017, que tome a
iniciativa de reeditar a Carta Magna Municipal, atualizada. Essa iniciativa possibilitará
aos munícipes da Esquina do Continente o conhecimento e a cobrança de sua execução
por parte dos poderes constituídos.

Por outro lado, permitirá que os educadores do município trabalhem nas
escolas os mecanismos de participação cidadã, antes que o projeto “Escola Sem Partido”
cale, definitivamente, a voz dos sem vez e sem voz.

Luiz Penha: Jornalista

VELHA POLÍTICA E DESEJO DE MUDANÇA


A politica faz parte da natureza humana e até a simples repulsa a politica remete a insatisfação do eu “ser humano” revestido de todas as suas vontades e frustrações, que implicam em um ato politico.

VELHA POLÍTICA – Pois bem, pra não dizer que não falei das flores “rsrsrs”, finalmente chegamos ao ano  eleitoral, onde já observamos a corrida dos pré-candidatos em busca do amigo eleitor.

É tanta da visita, tanta da reunião, da confraternização, da celebração, que a gente nem sabe dizer pra que servem de fato, onde começam e onde terminam. 

Em verdade, não servem pra outra coisa que não seja a intenção de fazer a velha politica e tentar garantir apoio de pequenos grupos e grandes famílias.

Essa é a realidade que temos visto nos municípios do RN, uma corrida desenfreada de pré-candidatos em busca do eleitor, como se quem chegasse primeiro na casa do cidadão garantisse o seu voto.

DESEJO DE MUDANÇA – Mesmo que, em alguns lugares ainda funcione assim, prefiro acreditar na mudança de comportamento do eleitorado, cada vez mais conectado e alinhado ao desejo de mudanças que ocorrem através da politica.

Assim aconteceu em 2018, movimentos foram às ruas com palavras de ordem e conseguiram a mudança de poder.

Agora, nas eleições municipais 2020, tudo leva a crer que muitas surpresas podem acontecer em meio a uma nova conjuntura.

Um prenúncio ocorreu no município de Ceará-Mirim, com a vitória do candidato Júlio Cesar contra o candidato apoiado pelas forças politicas do Município, do Governo e da Assembléia Legislativa, demonstrando assim que alguma coisa mudou e “nada estará perdido enquanto estivermos em busca.” (palavras de Santo Agostinho) 

Até a próxima!


Alisson Taveira: Advogado, primeiro suplente de Senador da República, ativista político e liderança em Touros, RN.


sábado, 15 de fevereiro de 2020

A POLÍTICA NA TERRA PRAIEIRA: Um chamado urgente


Convido você, leitor(a), para discutir, produzir e desenvolver juntos o pensamento político em Touros. Sim, este convite também serve para você que não é - e nunca quis ser - político de algum partido. Eis o primeiro ponto que pretendemos ultrapassar, a barreira que nos impede de falar sobre política. A ação política está presente nos mais simples atos de nosso cotidiano. As nossas escolhas são, também, escolhas políticas. O tipo de música que você escuta, a roupa que você usa, a escolha pelo seu time de futebol, sua comida preferida, enfim, tudo é uma escolha política. Portanto, a ação política define as escolhas da humanidade ao longo de sua história. Se você pensa e faz escolhas, você é um ser político. 


A política nos remete a outra palavra extremamente conhecida: "Poder". Essa palavra quer dizer muita coisa. Quem nunca presenciou inúmeras brigas, pessoas intrigadas por questões políticas em nossa cidade? Tudo em nome do Poder Político. Este poder conferido por meio da "Política" é também reforçado para adquirir o poder econômico. Talvez aí resida o maior dos desejos por parte de uma minoria da população que insiste em querer permanecer no Poder Político Tourense. 


A Política serve - para alguns - como um grande suporte econômico, como se fosse um trampolim para o sucesso financeiro, como se a máquina pública (Prefeitura e Câmara) servisse como cabide de emprego ou "agência de fomento". Não! A máquina pública existe em sua essência para diminuir as desigualdades sociais, tão presente em nosso País, tão forte e triste que até parece invisível. 

"DEMOCRACIA DO CONHECIMENTO". Democratizar o conhecimento, neste caso o CONHECIMENTO POLÍTICO, é possibilitar que os integrantes das chamadas classes populares, ou seja, a maioria da nossa população, tenha acesso ao conhecimento político e além disso, que possa opinar e demonstrar suas opiniões, desejos e críticas, demonstrando assim, um verdadeiro ato libertador.

A luta começou. Se estamos vivos, estamos lutando. Se não conseguimos acabar com as desigualdades econômicas, sociais e culturais, que ao menos possamos diminuí-las. Por fim, este é meu convite: Vamos falar sobre política?


Antonio Tenório: Escritor Tourense.